Assédio no Local de Trabalho, nova Lei entrou em vigor a 1 de outubro

Desde 16 de agosto de 2017, com a publicação da Lei nº 73/2017, a prática de assédio no local de trabalho é explicitamente proibida. A lei confere à vítima o direito a uma indemnização e a rescindir o contrato de trabalho por justa causa, quando … Continue a ler Assédio no Local de Trabalho, nova Lei entrou em vigor a 1 de outubro